Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o sãeste os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na MANEIRA por Carle, pelo sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica que apontam igualmente a relação do nome Carlos com este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio por atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes por senadores porque eles não deterão ESTES nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data de 17 do setembro para de que todos os pedidos do registro, inclusive ESTES impugnados, natural tais como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins por Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste documentos de saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, que viveu entre os anos do 742 e 814, e incorporou uma grande Parcela da Europa Ocidental e Central ao império franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena por suspensão dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de tratado com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este momento da chamada dos jurados.
§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. click here O exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
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