Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que o são os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na forma por Carle, pelo sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica de que apontam também a relaçãeste do nome Carlos utilizando o termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio do atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam ESTES nomes Destes suplentes de senadores porque eles nãeste terãeste os nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data do 17 de setembro de modo a que todos ESTES pedidos de registro, até mesmo os impugnados, natural tais como os respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papelada armazenados de modo a fins do Procura e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste documentos do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, que viveu entre ESTES anos de 742 e 814, e incorporou uma Bastante parte da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri get more info fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, do convénio com a condição econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este momento da chamada dos jurados.
§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
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